Urbanismo - soluções para cidades

IAB-SP abre inscrições para o 3º Prêmio Soluções para Cidades Neste ano, estudantes de arquitetura e urbanismo deverão apresentar projeto de reassentamento de famílias do litoral norte de São Paulo

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IAB-SP) abriu inscrições para o 3º Prêmio Soluções para Cidades, que selecionará três projetos de estudantes de arquitetura e urbanismo de todo o país. O concurso faz parte do Programa Soluções para Cidades da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), que procura apoiar municípios em intervenções nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento. Sertão da Sesmaria, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo Este ano, o prêmio tem como tema a Habitação de Interesse Social em Áreas de Risco, usando sistemas construtivos à base de cimento portland.  Os projetos devem promover o reassentamento de 133 famílias (média de quatro pessoas por família) residentes no Sertão da Sesmaria, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. Os estudantes também deverão incluir nas propostas estruturas de contenção e manejo de água, além de equipamentos de apoio para os moradores como, por exemplo, esporte, lazer e comércio. O primeiro colocado receberá R$ 5 mil, enquanto o segundo e terceiro receberão R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente. A divulgação dos vencedores e entrega dos prêmios acontecerá no dia 30 de agosto durante o Concrete Show 2012. As inscrições e envio dos trabalhos devem ser feitas pelo emailpremiosolucoesparacidades2012@iabsp.com.br até o dia 23 de agosto. O edital e as bases do concurso estão disponíveis no site do IAB-SP. Projeto deve incluir soluções para contenção e manejo de água Leia mais:IAB-SP divulga vencedores do 2° Prêmio Soluções para Cidades Estudantes de arquitetura da Feevale venceram o prêmio Soluções para Cidades Fonte:PINIweb

Saúde - células-tronco

Bahia é destaque com células-tronco

Considerado o futuro da medicina moderna, o tratamento com células-tronco já é uma realidade em Salvador. 

Sob a coordenação do professor e ortopedista Gildásio Dalto, pesquisadores do Hospital das Clínicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) desenvolveram um tratamento para pacientes com necrose óssea em estágio inicial que possui mais de 90% de eficácia comprovada.

Até o momento, mais de 60 pessoas foram submetidas com sucesso à técnica, o que transformou o estado da Bahia em referência nacionalquando o assunto é a aplicação de células-tronco para curar doenças nos ossos.

“Somos procurados por pacientes do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e várias outras partes do país. Hoje, possuímos cerca de 200 pessoas na fila para passar pelo procedimento e realizamos, em média, oito cirurgias por mês. Somos o único centro no Brasil autorizado a realizar este tratamento, o que proporciona um destaque ainda maior para o nosso trabalho”, afirmou o professor Gildásio Dalto, que também é chefe do departamento de cirurgia experimental e especialidades cirúrgicas do hospital.

 

A técnica utilizada pela equipe do Hospital das Clínicas consiste, de início, na retirada de células-tronco mesenquimais do osso da bacia do próprio paciente. Logo em seguida, o material é injetado nas áreas atingidas pela osteonecrose e substituem as células ósseas mortas.

Segundo Gildásio Dalto, o método foi retirado de uma pesquisa desenvolvida na França e que já foi implantada em outras partes do mundo, como Inglaterra, Itália, Alemanha, Bélgica e Estados Unidos.

“Em 2005 conseguimos a autorização e a verba do Ministério de Ciências e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para instalação do nosso centro de pesquisas. Desde então aprimoramos a utilização das células-tronco em pacientes com necrose óssea em estágio inicial e devido aos nossos resultados, já recebemos visita de especialistas de Angola, Portugal e Argentina”, disse o professor.

 

Ainda conforme Dalto, os primeiros efeitos do tratamento com células tronco podem ser sentidos pelos pacientes em até 48 horas. “Em um dia ou dois eles já não sentem dor na área afetada pela doença. Depois eles precisam passar por um processo fisioterápico. Em praticamente 30 dias abandonam a bengala e passam a andar normalmente”, garantiu.

 

A segunda etapa do tratamento, a cargo do fisioterapeuta Paulo Lessa, é considerada tão importante quando a implantação das células-tronco na área afetada pela necrose óssea. 

Já acostumado a dor e limitações impostos pela doença, os pacientes precisam reaprender a utilizar todo o potencial do corpo. “Nos primeiros quinze dias eles andam com muletas, depois fazem alguns exercícios para se reeducar. É um processo de reabilitação”, pontuou Lessa.

 

O tratamento é totalmente custeado pelo Governo Federal e o tempo de espera na fila é de aproximadamente um ano. De acordo com Gildásio Dalto, a pesquisa desenvolvida no Hospital das Clínicas é fundamental não só por curar pessoas que até então tinham a qualidade de vida afetada por uma doença óssea, mas também por promover inclusão social. 

“A meta principal da pesquisa é a de recuperar e prevenir o agravo de pacientes com a osteonecrose. Mas também trabalhamos para fornecer saúde para pessoas com menor acesso à informação e atenção básica”, concluiu.

 

Veja como se cadastrar

 

Para se cadastrar na pesquisa com células-tronco, os pacientes devem se apresentar no Hospital das Clínicas, no bairro do Canela, munido com o cartão do SUS. Uma triagem é realizada para definir se a pessoa tem o perfil ideal para passar pelo tratamento, que é totalmente gratuito.

 

ATENÇÃO ESPECIAL– Segundo o professor Gildásio Dalto, a Bahia é um estado onde o surgimento de problemas ósseos são favorecidos pela própria condição genética da população, o que aumenta ainda mais a importância do trabalho desenvolvido no Hospital das Clínicas. “Vivemos em uma região em que os negros são maioria.

E a anemia falciforme, doença que atinge essa parcela da população, facilita a ocorrência de necroses ósseas. Sem tratamento, esse problema pode virar uma osteoporose em poucos anos”, descreveu o médico. 

 

A anemia falciforme é uma doença hereditária que atinge principalmente a população afrodescendente. A doença é caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice. Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se mais facilmente, causando anemia. 

 

Futuro da pesquisa – Além de atender pacientes com necrose óssea, a pesquisa com células-tronco desenvolvida no Hospital das Clínicas deve, em breve, atender também crianças com má-formação óssea. “A UFBA pretende montar uma rede de assistência para crianças com deformidades. Dependemos apenas da autorização do conselho superior de medicina”, adiantou Gildásio Dalto.

Fonte: Tribuna da Bahia

Saúde - arma contra o mosquito da dengue

Mosquitos mutantes são a nova arma para combater a dengue

O sucesso do projeto piloto atraiu a atenção da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que investiu R$ 1,7 milhão na iniciativa

O reino animal está cheio de “meninas más”. A fêmea do louva-a-deus  devora a cabeça do macho depois de acasalar. O macho da viúva negra vira um nutritivo petisco para sua aranha, depois de morrer ao ter seu órgão sexual quebrado no corpo da fêmea. A vingança dos machos, mesmo que involuntária, veio de uma variedade do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue.

Cerca de 5 mil mosquistos mutantes são soltos Itaberaba, mas eles não picam

 

Desde fevereiro de 2011, a biofábrica Moscamed produz em Juazeiro, com uma tecnologia desenvolvida pela empresa inglesa Oxitec, mosquitos machos que, soltos para cruzarem com fêmeas da natureza, geram descendentes que não conseguem sobreviver. Nesse período, a estratégia conseguiu reduzir, em média, 85% da população do Aedes Aegypti em Itaberaba, bairro juazeirense onde o projeto foi testado.

Como eles são idênticos aos mosquitos selvagens, atraem as fêmeas normalmente. A diferença está em um gene, introduzido nos embriões gerados nos laboratórios da Moscamed, conforme explica o doutor em genética Aldo Malavasi, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e um dos coordenadores do Projeto Aedes Transgênico (PAT). 

“É um gene que faz com que, para que o mosquito complete o desenvolvimento larvário, seja necessária a presença de tetraciclina”, detalha Malavasi. Como a substância, um antibiótico produzido a partir de bactérias Streptomyces, não está disponível na natureza, o inseto morre ainda na fase larvária – etapa que é combatida, nas campanhas contra a dengue, com a eliminação de fontes de água parada e limpa. 

“Os machos criados em laboratório sobrevivem porque acrescentamos tetraciclina na água onde eles são cultivados”, descreve. Também é introduzido no vírus um marcador genético fluorescente, que identifica as larvas transgênicas. “Quando o ministro viu, ele disse: ‘Que bonito’”, conta Malavasi, referindo-se ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

E por que apenas os machos foram escolhidos para esta missão terrorista? “Apenas as fêmeas do Aedes Aegypti picam. Então mesmo que elas não sejam portadoras do vírus, incomodariam muito”, esclarece o professor. Se um mosquitinho incomoda muita gente, é de se imaginar o estrago que 500 mil fossem causar na cidade. Essa é a quantidade de mosquitos liberada por semana, para copularem com as fêmeas selvagens das ruas de Itaberaba. 

“Nós soltamos no início da manhã, quando a temperatura é mais amena aqui no semiárido, e aumenta a resistência dos mosquitos”, diz. Além disso, o tempo de vida médio desses mosquitos é de cinco dias.

O projeto surgiu através de uma parceria entre a Moscamed, que já trabalhava na Bahia desde 2005 com o controle da mosca-das-frutas. É a primeira biofábrica a produzir insetos estéreis para controle biológico de pragas do Brasil. A Oxitec, que já atuava com o controle do Aedes Aegypti, decidiu testar sua tecnologia em um local com grande incidência do mosquito. 

O sucesso do projeto piloto atraiu a atenção da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que convidou a Moscamed a ampliar sua atuação. Com o investimento de R$ 1,7 milhão, foi construída uma nova unidade de produção,  com capacidade para produzir 4 milhões de mosquitos por semana -  oito vezes mais do que é fabricado atualmente. O novo laboratório foi inaugurado no último dia 7. Esses mosquitos serão utilizados em Jacobina, a 330 km de Salvador. O município, com 79 mil habitantes, é o décimo entre os piores índices de dengue e já registrou duas mortes este ano.

Fonte: Correio 24H

Curiosidade - energia solar

Engenheiro desenvolve placa solar com fibras de coco Com custo de R$ 3 mil, sistema tem capacidade de geração de 120 kWh por mês

O engenheiro cearense Fernando Alves Ximenes desenvolveu uma nova placa solar PVT, que possui sistemas fotovoltaico e térmico. O aparelho é feito com fibras de coco retiradas das praias do estado e está sendo testado em uma casa da cidade de Itaitinga, no Ceará. A placa é capaz de gerar 120 kWh/ mês e tem um custo total - com instalação, baterias, lâmpadas e chaves inclusas - de R$ 3 mil, de acordo com o engenheiro. O sistema PVT permite que o aparelho produza eletricidade e aqueça a água, substituindo o chuveiro elétrico.  Ximenes pretende estender o uso da placa solar de fibra de coco para residências do programa Minha Casa, Minha Vida do Ceará.

Fonte: PINIweb

Municípios - o chocolate de Ilhéus

Chocolateiros internacionais conhecem Ilhéus

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Manu Dias/AGECOM

O cacau brasileiro, cultivado de forma sustentável com o sistema cabruca, foi apresentado à delegação de chocolatiers internacionais, composta por 27 europeus, dois africanos, dois asiáticos, além de três brasileiros, que visitaram na segunda-feira (2) a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

O chefe do Centro de Pesquisas do Cacau (CPC/Ceplac), Adonias de Castro, apresentou as atividades da instituição.

“Mostramos aos chocolateiros e jornalistas internacionais que há no Brasil uma estrutura de produção de cacau capaz de oferecer ao mercado um produto que atenda aos diferentes segmentos com chocolates de variedades de cacau, como se faz com o vinho”, explicou Adonias.

A meta brasileira é incentivar a produção de amêndoas destinadas a chocolates finos. “Desejamos fazer com que a Bahia deixe de ter o cacau vendido como commoditie, cotado na Bolsa, e vender a amêndoa como uma preciosidade, com valor agregado, para produção de chocolates finos”, disse o secretário da Agricultura, Eduardo Salles.

Outra meta é atrair investimentos para instalação de indústrias para fabricar chocolates finos. Países que não plantam cacau produzem os melhores chocolates do mundo, como França, Suiça e Bélgica.

“Além de adquirir amêndoas, vamos divulgar o cacau baiano na Europa. O sul da Bahia produz um cacau especial, único no mundo, amenolado, com sabor diferenciado e que agrada ao paladar europeu”, disse o chocolateiro francês Jean Pierre Bensaid.

Depois da palestra realizada no auditório do Centro de Treinamento da Ceplac, os chocolateiros internacionais visitaram os laboratórios e a fábrica de chocolate da instituição, uma unidade de produção de liquor de chocolate destinado à pesquisas, treinamento e incubação de mini, pequenas e médias empresas produtoras de chocolate.

Fonte: Giro pelo Interior

Municípios - mais uma fábrica de cerveja para Alagoinhas

Cervejaria decide se instalar na Bahia

O município de Alagoinhas vai abrigar a primeira unidade fabril no Nordeste do Grupo Petrópolis, responsável pelas marcas de cerveja Crystal, Itaipava, dentre outras. A nova fábrica, que recebe um investimento inicial de R$ 500 milhões faz parte da estratégia de crescimento da empresa no Nordeste que luta pelo segundo lugar no mercado nacional cervejeiro. 

Os investimentos totais entre fábrica e centro de distribuição devem alcançar recursos de R$ 1,1 bilhão, a empresa que já possui quatro fábricas pelo Sul e Sudeste do país, aposta na Bahia como portão de entrada do consumidor nordestino. A construção do mega empreendimento será numa área de 600 mil metros quadrados e de acordo com o presidente do grupo, Walter Faria, a escolha levou em conta o potencial da Bahia e o apoio do governo do Estado.  

“Alagoinhas é uma cidade com um excelente lençol freático. A água tem boa qualidade e conta com excelente logística. Aguardamos a liberação da licença ambiental e de construção com o Inema e assim que estivermos com elas iniciamos a construção. Esperamos que em 11 meses seja entregue a unidade fabril que iniciará com a produção de 300 milhões de litros por ano. Esperamos que em cinco anos, com incentivo da distribuição, ela atinja a marca de produção de 600 milhões de litros”, informa.

O presidente do grupo ressaltou que serão gerados 500 empregos diretos. “Quando a unidade de produção e o centro de distribuição estiverem operando em plena capacidade a expectativa é que gere mais de 3 mil empregos e o faturamento anual da cervejaria será da ordem de R$ 3,7 bilhões”, cita. Ele observa que está focando no crescimento do mercado nordestino.

“Estamos chegando para disputar com as empresas que já estão no mercado. Identificamos que o consumo baiano se encontra em expansão e queremos direcionar nossas ações para o Nordeste. O próximo estado a abrigar uma unidade fabril do Grupo Petrópolis será Pernambuco. Estamos em avançadas discussões. 

Nossa meta é alcançar pelo menos metade do mercado”, avisa. O diretor de mercado, Douglas Costa, considera a expansão como um desafio e adianta que foi levado em conta estudos com a classe C e os impactos da ampliação da empresa. 

“A média nacional de consumo de cerveja é de 50 litros por habitante por ano e os estados nordestinos estão em expansão de consumo. A nossa expectativa em relação a Bahia é que até 2013 consigamos atingir entre 20 a 25 distribuidoras. 

Os estados nordestinos não enfrentam sazonalidade como os estados do Sul e Sudeste do país. Estamos formatando uma estratégia de expansão específica para o mercado. Nossos concorrentes têm forte atuação no Nordeste, mas estamos chegando e vamos expandir nossos produtos”, destaca. 

Fonte: Tribuna da Bahia

Meio ambiente urbano - gestão de resíduos sólidos

Ministério lança manual de resíduos

Municípios que não entregarem o documento até o mês que vem ficarão de fora dos repasses de recursos da União. Veja orientações para elaborar o material e não perder o prazo

O Ministério do Meio Ambiente lançou em parceria com o Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade) um manual para ajudar prefeituras e governos estaduais a elaborarem seus planos locais de gestão de resíduos sólidos. A elaboração do plano é obrigatória, condiciona os repasses de recursos da União a partir de agosto e serve como um primeiro passo para o cumprimento da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei nº 12.305/2010), que estabelece o que deverá ser feito com o lixo no Brasil nos próximos anos. Entre as exigências da lei, por exemplo, estão previstas a construção de aterros e a extinção dos lixões após 2014.

Antes disso, porém, é preciso arquitetar como os agentes públicos vão chegar lá. Esse é o objetivo do plano de gestão cuja entrega está sendo cobrada pela União. "A tarefa agora é o planejamento do manejo dos resíduos. O plano irá traçar as diretrizes, as estratégias e as metas a serem atingidas com vistas ao cumprimento da lei", explicou o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares.

Em resumo, o plano deve conter um diagnóstico de todos os resíduos existentes nas cidades, além de indicar quais as medidas para lidar com o lixo daqui para frente. Por fim, o documento deve passar por audiência pública e ser aprovado na Câmara Legislativa. Como não se trata de um trabalho simples, o ministério lançou o manual para ajudar os gestores públicos na tarefa. "Os gestores saudaram a iniciativa, pois não tinham informações suficientes para a elaboração dos planos", comentou Soares.

RAZÕES PARA ELABORAR O PLANO DE GESTÃO DO LIXO

1. É obrigatório, em cumprimento da lei nº 12.305, de 2010; 2. Estados e municípios irregulares ficarão sem verba federal para convênios no setor; 3. O prazo está acabando. A data limite para finalizar os trabalhos é até dois de agosto deste ano; 4. O plano serve de base para ações futuras ligadas ao manejo do lixo, que também são obrigatórias; 5. O Ministério do Meio Ambiente auxilia nas dúvidas sobre o plano. Também há cursos técnicos disponíveis.

No entanto, ele admitiu que, até o fim de maio, nenhum trabalho havia sido concluído. Isso preocupa o Governo Federal, já que o prazo para apresentação dos planos é até dois de agosto. Depois disso, os Estados e os municípios irregulares ficarão sem os recursos federais para convênios e programas ligados ao setor. "O governo espera que a lei seja cumprida e que todos os municípios cheguem ao final de 2012 com os seus planos elaborados para que se possa continuar a apoiar, inclusive financeiramente, os entes da Federação nesta área", afirmou Soares.

Diante desse cenário, a reportagem a seguir detalha os principais pontos do guia de 157 páginas feito pelo ministério.

COMO CHEGAR LÁ

1. Reunião dos agentes públicos envolvidos e definição do comitê diretor para o processo 2. Identificação das possibilidades e alternativas para o avanço em articulação regional com outros municípios 3. Estruturação da agenda para a elaboração do PGIRS 4. Identificação dos agentes sociais, econômicos e políticos a serem envolvidos 5. Estabelecimento das estratégias de mobilização dos agentes, inclusive para o envolvimento dos meios de comunicação (jornais, rádios e outros) 6. Elaboração do diagnóstico expedido (com apoio dos documentos federais elaborados pelo IBGE, Ipea, SNIS) e identificação das peculiaridades locais 7. Apresentação pública dos resultados e validação do diagnóstico com os órgãos públicos dos municípios 8. Envolvimento dos conselhos municipais de saúde, meio ambiente e outros na validação do diagnóstico 9. Incorporação das contribuições e preparo de diagnóstico consolidado 10. Definição das perspectivas iniciais do PGIRS, inclusive quanto à gestão associada com municípios vizinhos 11. Identificação das ações necessárias para a superação de cada um dos problemas 12. Definição de programas prioritários para as questões e resíduos mais relevantes com base nas peculiaridades locais e regionais 13. Definição dos agentes públicos e privados responsáveis pelas ações a serem incluídas no PGIRS 14. Definição das metas a serem perseguidas em um cenário de 20 anos 15. Elaboração da primeira versão do PGIRS identificando as possibilidades de compartilhar ações, instalações e custos, por meio de consórcio regional 16. Estabelecimento de um plano de divulgação da primeira versão junto aos meios de comunicação (jornais, rádios e outros) 17. Apresentação pública dos resultados e validação do plano com os órgãos públicos dos municípios 18. Incorporação das contribuições e consolidação do PGIRS 19. Discussões e tomada de decisões sobre a conversão ou não do PGIRS em lei municipal 20. Divulgação ampla do PGIRS consolidado 21. Definição da agenda de continuidade do processo, de cada iniciativa e programa 22. Monitoramento do PGIRS e avaliação de resultados

Plano de gestão: como elaborar

Articulação regional

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao tratamento a ser dado ao lixo numa única cidade ou em uma região. Segundo o Ministério do Ambiente, é possível elaborar um único documento para atender a um conjunto de municípios associados. As prefeituras que optarem por soluções consorciadas intermunicipais estarão dispensadas da elaboração de outro plano específico para sua cidade. Mas atenção: o intento de constituir um consórcio público regional deve mirar a perspectiva da construção de uma autarquia intermunicipal de gestão, e não apenas o compartilhamento de um novo aterro sanitário, por exemplo. A iniciativa vale a pena, afinal, como explica o manual, "os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais, ou se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais relativos às microrregiões instituídas pelos Estados terão prioridade no acesso aos recursos da União ou por ela controlados".

O Governo Federal tem priorizado a aplicação de recursos na área de resíduos sólidos por meio de consórcios públicos que congreguem diversos municípios

Diagnóstico

O plano deve fazer uma apresentação do território e do ciclo do lixo. Isso significa informar como ocorre a geração do lixo e suas etapas seguintes, como separação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final. Mais do que um retrato atual, esta etapa serve também para indicar as tendências socioeconômicas da região e as perspectivas sobre o ciclo do lixo. Portanto, aqui entram informações detalhadas sobre:

Faça um levantamento geral da geração, classificação e caracterização dos resíduos sólidos, com identificação dos principais geradores quanto à origem e periculosidade

1. Cenário da região (dados econômicos e demográficos) e dos resíduos no território, contendo a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final. Atenção: evidencie os principais resíduos locais, como lixo domiciliar, industrial, restos de construção etc.

2. Quais os recursos humanos e equipamentos locais disponíveis para o gerenciamento dos resíduos sólidos? Faça um apanhado por órgão responsável - limpeza urbana, serviços públicos, meio ambiente etc. Apresente também os indicadores operacionais de desempenho.

3. Quem faz o quê? Prepare um quadro-síntese destacando quem são os órgãos e agentes públicos e privados atualmente responsáveis tanto pela geração do lixo quanto pela prestação de serviços ligados à coleta, transporte e destinação.

4. Organize os dados sobre despesas de operações de coleta e transporte, de destinação e disposição. Inclua os custos de limpeza corretiva em pontos viciados, além de gastos indiretos, como fiscalização e combate a vetores, por exemplo.

5. Não esconda deficiências locais, como ausência de coleta seletiva, acúmulo de lixo em locais inadequados ou falta de fiscalização sobre fábricas poluidoras e ferros-velhos. O plano servirá para corrigir tais problemas.

6. Se a região já tiver uma gestão eficiente, informe também as iniciativas relevantes. Deve ser mencionado tudo que já ocorre ligado ao manejo correto do lixo, além de ações de prevenção, educação ambiental, parceria com empresas, ONGs e associações de catadores.

7. Devem ser registradas as leis municipais em vigor e aquelas em processo de elaboração, que interferem nos processos atuais e planos futuros de gestão do lixo. Por exemplo: plano diretor, regulamento de limpeza urbana, leis locais específicas etc.

8. A partir de todos esses dados, aponte as tendências: qual o volume e o fluxo previsto para o lixo nos próximos anos? Quais as áreas favoráveis para instalar um aterro? Há possibilidade de implantar soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios?

Plano de Ação

O gestor deve ter em mente que seu objetivo é apontar alternativas para controlar os impactos ambientais. O mínimo exigido pela lei até 2014 são medidas para substituir os lixões por aterros sanitários, implantação da coleta seletiva e início do processo de logística reversa.

Então é nesta etapa que começa o planejamento de todas essas ações. Aqui, o gestor deve mostrar como ele planeja chegar lá, respondendo a cinco perguntas básicas:

As metas devem ser quantificáveis, de modo que seu alcance seja mensurável e, por consequência, aferido

1. Quais são as diretrizes específicas que deverão ser atendidas pelo plano? Em síntese, os objetivos são: diminuir a geração de lixo, melhorar a reutilização e reciclagem dos resíduos, e dar uma destinação adequada aos rejeitos. Importante ter em mente que as diretrizes e estratégias dos planos devem estabelecer ações na seguinte sequência de implantação: iniciativas de não geração, de redução, de reutilização, de reciclagem, de tratamento dos resíduos e da disposição final dos rejeitos.

2. Quais são as estratégias de implementação (legais; instalações; equipamentos, mecanismos de monitoramento e controle) necessárias para o cumprimento do plano? Pense em programas e ações de capacitação e avalie incluir grupos interessados, como cooperativas e empresas. Busque também mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda tendo em vista a valorização dos resíduos sólidos. E atenção: o plano de gestão deve levar em conta prioritariamente o planejamento das iniciativas para os resíduos que têm presença mais significativa nas cidades, como os de construção civil, domiciliar seco e domiciliar úmido.

3. Quais são os resultados e prazos a serem perseguidos pelas ações concebidas? Detalhe metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem. Não se esqueça de apontar quais serão os procedimentos de fiscalização e controle para os anos seguintes.

4. Quais são os agentes públicos e privados envolvidos e quais as ações necessárias para efetivação da política de gestão? Faça uma descrição das formas e dos limites da participação do poder público local e o esperado da iniciativa privada na coleta seletiva e na logística reversa.

5. Quanto vai custar? Detalhe as despesas e priorize ações que possam ser feitas a partir de um replanejamento do orçamento local ou em parceria com regiões vizinhas, diluindo custos. Um exemplo é a instalação de um aterro comum a dois ou mais municípios. Se, ainda assim, for necessário aporte de recursos adicionais, deixe isso claro no documento.

SAIBA MAIS

Acesse os links abaixo para conferir a versão completa da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o decreto que a regulamenta e o guia para elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e as possíveis fontes de recurso: ■ Lei 12.305/2010: http://tinyurl.com/pini-pnrs-lei ■ Decreto 7.404/2010: http://tinyurl.com/pini-pnrs-decreto ■ Manual do PGIRS: www.mma.gov.br. Procure na seção Destaques, à direita ■ Informações sobre fontes de recursos: Manual - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/3FontesFinan.pdf ■ Curso de ensino à distância sobre gestão de resíduos sólidos: promovido pelo Iclei, é destinado a servidores públicos e demais interessados. Gratuito, tem duração de um mês e a próxima turma começa em neste mês. Inscrições no endereço:www.eadresiduos.org.br ■ No caso de dúvidas sobre a elaboração do plano, consulte o MMA por meio do e-mail:comiteinterministerial@mma.gov.br

Dicas úteis

Os resíduos de maior volume, causadores dos problemas mais impactantes, devem ser tratados com estratégias diferenciadas ■ Verifique o manual elaborado pelo MMA para encontrar sugestões de fichas e tabelas para apresentação dos dados. ■ Os gestores devem priorizar a inclusão de dados locais nos relatórios. Na ausência de informações, consulte regiões vizinhas e bases de dados nacionais, como o IBGE. ■ Valorize soluções conjuntas. Segundo o MMA, haverá prioridade na liberação de recursos adicionais destinados a planos de ação compartilhados entre municípios. ■ O MMA considera alguns programas e ações imprescindíveis para o sucesso de todo o conjunto de ações. Destacam-se: a constituição de equipes técnicas capacitadas; o disciplinamento das atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos; a formalização da presença dos catadores no processo de gestão; a implementação de mecanismos de controle e fiscalização; a implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras sustentáveis nos órgãos da administração pública; a estruturação de ações de educação ambiental; o incentivo à implantação de atividades processadoras de resíduos. Fonte: Infraestrutura Urbana - PINIweb