Urbanismo - o futuro do plano piloto

Comissão da Unesco vai reavaliar tombamento de Brasília Plano-piloto sofre com problemas de especulação imobiliária e invasão de espaços públicos

Vista aérea da esplanada dos ministérios e da rodoviária de Brasília Em março, uma equipe da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) chega a Brasília para avaliar as condições da capital brasileira. Tombada como patrimônio cultural mundial em 1987, Brasília corre o risco de se tornar um patrimônio cultural ameaçado. Dez anos atrás, um grupo da Unesco veio à capital federal com o mesmo objetivo e acabou fazendo 20 exigências para manter o tombamento da cidade. O plano-piloto desenhado pelo urbanista Lucio Costa vem sofrendo com problemas de invasões de áreas públicas há muito tempo e também com a alteração da volumetria dos edifícios e implantação de empreendimentos em localidades que descaracterizam o plano inicial. Em muitos locais, é possível ver prédios com um pavimento a mais do que o permitido ou edifícios na orla do Lago Paranoá, que deveria ser um espaço público para lazer, e não uma área com prédios residenciais. Opine no fórum: Brasília deveria continuar tombada? Segundo Claudio Villar de Queiroz, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), a cidade sofre com um grande problema de especulação imobiliária que acaba ultrapassando as diretrizes do tombamento e afetando o projeto inicial da cidade. "Existem áreas onde as construtoras se utilizam da outorga onerosa para construir edifícios mais altos ou mais largos, alterando a volumetria prevista pelo projeto do Lucio Costa", disse. O superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), Alfredo Gastão, afirma que um dos principais problemas existentes na cidade é a falta de planejamento regional. "Hoje em dia, mais de 70% dos empregos estão concentrados no Plano Piloto. Milhares de pessoas se deslocam de carro diariamente para Brasília, pois não há um sistema de transporte público de massa eficiente. A cidade torna-se um estacionamento gigantesco". Para Gastão, a manutenção dos principais edifícios da cidade é um dos menores problemas a ser resolvido. "O mais importante aqui não é o edifício que tem de ser pintado de azul ou branco, ou que tem de ser consertado. "É necessário respeitar o plano de Brasília, mas de uma forma que o desenho esteja harmonizado com as necessidades sócio-econômicas da população", disse. Já o professor da UNB acredita que é necessária a maior fiscalização para que o plano-piloto possa ser mantido. "A fiscalização por parte do governo é muito falha, e a representação da Unesco em Brasília não tem tanta força para tal atividade", disse. Segundo ele, é necessário que haja uma determinação federal para a preservação da cidade. "Imagino, que para a Unesco, a situação do tombamento estará aceitável. Serão feitas algumas recomendações e isso vai causar algum impacto, mas a situação não deve se alterar tanto", disse. 25 anos do tombamento Em comemoração aos 25 anos de tombamento da cidade, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, instituiu, em janeiro, o "Ano da Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade". Ao longo do ano, devem ser desenvolvidas ações que valorizem e ajudem a preservar o patrimônio tombado da capital federal. Confira as recomendações da Unesco após a avaliação realizada em novembro de 2001 em Brasília: Estrutura Legal 1. Aplicar estritamente a legislação federal para a proteção do Plano Piloto de Brasília (declaração como monumento nacional em 1990 e Portaria 314/92) e o Decreto do Distrito Federal de 1987 e verificar o cumprimento de todos decretos e leis que foram promulgadas desde então e que devem ser considerados no futuro. 2. Considerar todas as regulamentações numa estrutura clara para a proteção e preservação do Plano Piloto, com total reconhecimento e dentro dos limites das legislações de proteção federais e locais de 1990/1992 e 1987. Neste contexto uma diversificação dos graus de proteção tal como proposta pelo Grupo de Trabalho GT Brasília pode ser considerada. Estrutura Institucional 3. Estabelecer papéis e responsabilidades claros para cada uma das instituições envolvidas e fortalecer o papel, autoridade e participação da instituição nacional para a proteção do patrimônio cultural (IPHAN) na preservação do Plano Piloto de Brasília. 4. Assegurar a efetiva e eficiente implementação do acordo de cooperação técnica entre o IPHAN, o Governo do Distrito Federal e a Administração local. Planos Diretores Locais 5. Dar a mais alta prioridade à preparação do Plano Diretor Local para o Plano Piloto de Brasília. 6. O processo de preparação do Plano Diretor local deveria assegurar a participação de largos setores da sociedade como a Universidade de Brasília, o Instituto de Arquitetos do Brasil e o ICOMOS Brasil, entre outros. O processo deveria incluir uma análise em profundidade, reflexão e definição de valores e características do Plano Piloto no seu contexto mais amplo e deveria se basear no corpo do conhecimento e especialização (espertise) que já está disponível como resultado do Grupo de Trabalho Brasília (1980-1988) e o Grupo de Trabalho IPHAN/DePHA (1992-1995). 7. Tanto o Plano Diretor Local como o Territorial deveriam considerar a preservação de Brasília e vizinhanças como um ponto chave para o futuro desenvolvimento do Distrito Federal e reconhecer e assegurar completamente a preservação de valores da cidade. Aspectos específicos relacionados à conservação 8. Na escala territorial, o desenvolvimento de novas áreas urbanas deveria ser cuidadosamente estudado para evitar a perturbação de valores funcionais, espaciais, paisagísticos e estéticos do Plano Piloto e vizinhanças. 9. Prosseguir com o inventário dos componentes arquitetônicos de Brasília, com a finalidade de identificar o significado histórico, arquitetônico e ou estético das edificações, estruturas e espaços abertos e definir níveis de proteção e conservação. 10. Estudar a possibilidade de melhorar o sistema de transporte público com a finalidade de desencorajar o acesso de carros às áreas governamental e central da cidade. 11. Evitar ou regulamentar de forma estrita a construção de novos edifícios nos espaços abertos que contornam o Plano Piloto. 12. Manter a altura de seis andares para novos edifícios residenciais nas áreas vagas ou inacabadas das superquadras. 13. A definição de usos nas zonas de comércio local entre as superquadras deve ser claramente definida e implementada, com a finalidade de evitar maiores alterações no caráter originalmente proposto para estes setores. A invasão de áreas verdes deve ser proibida e, sempre que possível, os edifícios deveriam ser trazidos de volta às suas condições originais. Restrições estritas devem ser implementadas quanto ao uso de cores e publicidade. 14. Definir e implementar as condições estritas e restrições para novas construções à beira do lago. Estas devem assegurar que novos edifícios sejam construídos restritamente dentro da estrutura de usos permitidos da terra e de regulamentos sobre ocupação do solo e altura. Conjuntos de residência permanente deveriam ser banidos. Nenhuma exceção deveria ser permitida quanto a estes pontos. 15. Definir e implementar medidas para a proteção de porções da área natural, o "cerrado" que permanecem no estado bucólico, dentro da área tombada. 16. Evitar a ampliação da Vila Planalto e controlar rigidamente as atividades de construção. 17. Evitar a instalação de estruturas informais em espaços verdes livres do eixo monumental e outros espaços significativos da cidade. 18. Evitar a construção de novas edificações no Parque da Cidade. 19. Todos os projetos presentes e futuros para novos desenvolvimentos e obras públicas com impacto real ou potencial no sítio do Patrimônio Mundial devem ser estritamente estudados na estrutura das características e valores da cidade e suas vizinhanças e deveriam evitar pôr tais valores em risco. Limites das áreas protegidas 20. Definir e implementar uma zona tampão rodeando a área tombada como foi estabelecido pela legislação federal e local e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial Regulamentações para o tratamento e desenvolvimento da zona tampão deveriam ser estabelecidas em função da conservação dos valores do sítio do Patrimônio Mundial. Fonte: PINIweb