Autorizadas desapropriações na Ilha de Itaparica para implantação do Sistema Viário Oeste
Decretos já foram publicados no Diário Oficial do Estado
Três decretos publicados no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (28/10), classificou diversas áreas dos municípios de Itaparica e de Vera Cruz como propriedades de utilidade pública para fins de desapropriação. As medidas (Decreto 13.387, 13.388 e 13.389) fazem parte do pacote de ações do governo estadual para a implantação do projeto Sistema Viário Oeste (SVO). As plantas com as delimitações das áreas apontadas podem ser consultadas no site da Secretaria do Planejamento (Seplan). A decisão, entretanto, não significa necessariamente que todas as áreas serão desapropriadas.
Segundo informações divulgadas por meio de nota pela Secretaria de Comunicação, os decretos tem por finalidade inicial garantir a expansão urbana ordenada na Ilha, assegurar a preservação ambiental, impedir a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas e também preservar as faixas ao longo da BA-001. Nesse último caso, a atenção é maior porque essa via, pelo projeto do SVO, passaria por ampliação. Além disso, a preferência na delimitação recaiu sobre áreas rurais, com densidade populacional mais baixa.
De acordo com a nota, a intenção é promover, com a nova definição, a preservação das áreas verdes em toda a extensão dos municípios. Somente uma parte dessas localidades de utilidade pública poderão servir à projetos de urbanização. Além disso, qualquer intervenção que possa ocorrer deverá ser feita dialogando com as prefeituras municipais, conforme a legislação vigente.
Fonte: Coreio da Bahia
Wagner publica decretos para construção de ponte
O plano apresentado oficialmente há um mês pelo governador Jaques Wagner (PT) começa a ganhar perspectivas com os três decretos sobre a construção, publicados ontem no Diário Oficial do Estado.
A próxima etapa, segundo ele, será a equação econômico-financeira, depois a licitação para contratação das empresas, estudo ambiental, por fim a construção que deve começar aproximadamente em três anos.
Vale dizer que na construção da ponte estão envolvidas também as construções dos acessos à rodovia BA-001, a duplicação dessa estrada até a Ponte do Funil, saindo no município de Rafael Jambeiro e contemplando ainda trechos que vão de Santo Antonio de Jesus a Castro Alves, pegando a BR-242 perto de Cachoeira”, explicou, enfatizando ainda que as decisões sobre a obra envolvem os municípios de Vera Cruz, Itaparica e Jaguaripe.
"Esse vetor Oeste é muito necessário para toda a região próxima a Salvador, visto que a BR-324 hoje tem um dos maiores picos de engarrafamento. A população e todos nós estamos conscientes de que é preciso haver outra saída de Salvador e essa obra pretende atender a isso”, enfatizou.
Segundo divulgado no Diário Oficial, os decretos devem contribuir para a atração de investimentos nacionais e estrangeiros, além de protegerem a Ilha da especulação imobiliária.
Fonte: Tribuna da Bahia
Seplan disponibiliza mapa com as áreas de utilidade pública em Itaparica
Os Decretos nº 13.387, 13.388 e 13.389 publicados no Diário Oficial da Bahia do dia 28 de outubro de 2011 declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas dos municípios de Vera Cruz e Itaparica, com vistas a implantação do projeto Sistema Viário Oeste. A medida, no entanto, não implica que, obrigatoriamente, haverá desapropriação. A Secretaria do Planejamento (Seplan) disponibilizou em seu site (www.seplan.ba.gov.br) as plantas com as delimitações das áreas indicadas. A decretação de utilidade pública tem quatro objetivos: garantir uma expansão urbana regulada / planejada na Ilha de Itaparica; incrementar a preservação ambiental; barrar a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas; e preservas as faixas ao longo da BA 001, visando sua futura ampliação.
As poligonais foram traçadas de modo a delimitar áreas que, em maior parte, são rurais, de baixa densidade populacional. Apenas partes dessas áreas decretadas como de utilidade pública são passíveis de utilização para projetos de urbanização. O restante será reservado para preservação de áreas verdes.
As intervenções do Estado serão feitas sempre em consonância com as prefeituras dos municípios envolvidos, nos termos da legislação em vigor – Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/001).
Sistema Viário Oeste
A ponte Salvador-Itaparica integra um projeto mais amplo, que é o Sistema Viário Oeste (SVO), o qual tem como objetivo abrir uma conexão rápida e alternativa de Salvador com o Recôncavo, Baixo Sul, Sul e Oeste, utilizando como vias as BR´s 101, 242 e 116 e a BA 001. Do ponto de vista viário, o projeto compreende a articulação com a Via Expressa-BR 324, a duplicação de trecho da BA 001 e da ponte do Funil e duplicação ou construção do eixo Nazaré - Santo Antônio de Jesus - Castro Alves – BR 242.
O projeto aprovado é compatível com a expansão do Porto de Salvador e com a viabilidade das operações portuárias no interior da Baía de Todos-os-Santos, garantindo ainda a implantação de estaleiros e grandes unidades industriais nos municípios do entorno da baía.
As intervenções têm investimentos estimados em até R$ 7 bilhões. O valor engloba a construção da ponte, duplicação das rodovias, desapropriações e investimentos em infraestrutura.
Fonte: ItaparicaOnline
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