Previsto para ser votado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que propõe mudanças no atendimento do Planserv, - com redução no número de consultas e alteração nas tarifas - e que teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira tem gerado bastante polêmica entre o governo, a oposição e os servidores - maiores usuários do plano de saúde.
A bancada oposicionista na Casa acusou ontem o Executivo de ter enviado a proposição sem promover uma discussão.
Já os governistas justificam que o projeto ainda será debatido e já reveem algumas questões propostas no plano. Ontem o governador Jaques Wagner (PT) se antecipou e defendeu a matéria ao explicar em entrevista a Rede Tudo FM 102,5 que os limites tem por fim acabar com a “indústria de exames”.
Diante da repercussão o governo já teria recuado na limitação das consultas por ano. O número que seria de apenas seis anualmente aumentou para dez, segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT).
Conforme Wagner, a medida teve como objetivo acabar com irregularidades – como o fato de algumas clínicas do estado ter feito requisições de exames desnecessários. “Há pessoas que não tem direito, que não são familiares dos credenciados, que vão lá e são atendidas. A partir de agora se aparecer um excesso dos exames, tem que haver o pagamento do usuário”, afirmou.
O governador justificou que o projeto de lei foi elaborado por técnicos que “acompanham o Planserv há 5 anos e sabem verificar a média de uso dos servidores”. O executivo também considerou a hipótese de que “se a gente constatar que na prática (a medida) se torna ineficiente a gente pode alterar”.
Em conversa com a Tribuna, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT) negou que haja falta de discussão em torno do assunto. “O debate está aberto. Não há nada de complexo nisso. A gente não tem dificuldades em avançar nessa questão, ressaltando ainda que as mudanças sejam para melhorar e não para dificultar o plano”, frisou.
O líder considerou a possibilidade de alterações em alguns pontos da proposição. “O projeto foi enviado a Casa com a visão dos técnicos que elaboraram. Nós aqui temos a condição de colocarmos a visão política, mas evidentemente que atendendo as necessidades de mudanças que estão sendo exigidas e que são para melhorar”, afirmou. Ainda segundo Zé Neto, “o governo está trabalhando com pé no chão”. “Pelo estudos dos técnicos, se detectou que 85% dos usuários utilizam o plano (em emergência) cinco vezes no ano.
Oposição reivindica debate
O projeto original enviado à Assembleia na última terça-feira propõe que cada cliente do Planserv poderá realizar, a cada ano, apenas seis consultas médicas e cinco atendimentos de emergência, e ainda um aumento médio de 30% na tabela do plano de saúde, o que provocou intensa discussão.
O deputado Paulo Azi (DEM) criticou ontem a proposição e anunciou em discurso no plenário que a bancada entrará na Justiça, caso a matéria seja aprovada. Segundo ele, a assessoria jurídica da oposição já estuda uma forma de ingressar com uma ação para impedir que a essas mudanças sejam efetivadas. O democrata acusou os governistas de terem aprovado o regime de urgência – que teve 30 votos a favor e sete contra – “na calada da noite e sem ouvir os principais envolvidos, que são os servidores e suas entidades representativas”. O líder do bloco parlamentar PR/PSDB, Sandro Régis acrescentou que um projeto “desta importância deveria ser ao menos debatido com os servidores”.
Ontem a bancada de oposição apresentou cinco emendas ao projeto. Uma delas contesta a impossibilidade atual de não incluir os pais dos servidores nos planos “Entretanto qualquer plano de saúde, na sua grande maioria, pai e mãe poderão ser dependentes, na modalidade de agregado ao titular, ao contrário do Planserv”.
Nas emendas, a bancada questiona o fato de o Executivo “promover as revisões sem nenhuma consulta prévia”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário