Concentração de renda e pobreza em cinco cidades da Bahia: Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Salvador e Vitória da Conquista.
José Raimundo Cruz[*]
Introdução
Sexta economia do país, com um PIB estimado em 100 bilhões de reais[1], a Bahia responde também por cerca de um terço da atividade econômica nordestina.[2] A economia baiana, tendo atingido um grau de complexidade produtiva que a coloca como a mais importante fora do eixo sul-sudeste, passa por um processo de transformação cujas principais características são a gradativa verticalização e a densificação produtiva[3].
Toda esta pujança econômica, porém, não produz efeitos positivos para as cidades do Estado e conseqüentemente para a população. Em cinco delas, tidas como as mais importantes, devido ao grande volume de investimentos principalmente em seus parques fabris não se vêem melhorias nos níveis sociais dos seus moradores. O que se vê é o agravamento da pobreza e a incapacidade do governo em distribuir melhor a renda entre a população.
Neste artigo, as cidades de Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Salvador e Vitoria da Conquista serão analisadas sob a ótica de seus indicadores socioeconômicos, a fim de se apurar o porquê, apesar de ostentarem riquezas, apresentam níveis tão altos de desigualdades. Aspectos histórico-geográficos de cada cidade serão também aqui abordados, a fim de se conhecer as origens que as levaram a se destacar no cenário econômico do estado.
Antes serão definidos conceitos pertinentes a este trabalho, uma breve periodização da economia baiana, assim como algumas considerações acerca da falta de capacidade do estado em adotar uma política que melhore o aproveitamento dos seus recursos econômicos e assim oferecer melhores condições de vida para a sua população.
1. Alguns conceitos relacionados à população
1.1- Sociais
Toda situação ou condição social de carência, dificuldade de acesso, segregação, discriminação, vulnerabilidade e precariedade em qualquer âmbito[4] pode ser definido como pobreza.
Situação em que o nível de vida do individuo ou da família se acha abaixo do nível médio da comunidade tomada como referencia[5].
A pobreza critica[6] pode ser descrita em termos de quem não tem onde morar e passa fome. Além disso, há uma diferença brutal entre aqueles que estão simplesmente subalimentados e os que estão à beira da inanição e reduzidos a condições quase animais[7].
Em economia, concentração de renda é o processo pelo qual a renda, proveniente de lucro, de salário, de aluguéis e de outros rendimentos, converge para uma mesma empresa, região ou grupo privilegiado de pessoas.
No Brasil a concentração de renda é tão intensa que o índice P90/P10 está em 68 (2001). Ou seja, para cada dólar que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos recebem 68. O Brasil ganha apenas da Guatemala, Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia[8].
Mobilidade Social[9] significa a capacidade dos trabalhadores de executar as tarefas necessárias à composição do capital, segundo essas tarefas se modificam ao longo do tempo. Esta mobilidade pode ser percebida na perspectiva do capital e na do trabalho: na primeira, significa que todos os trabalhadores estão disponíveis para serem contratados por qualquer capitalista, que, igualmente pode despedi-los; na segunda, significa capacidade de deslocar-se entre ocupações para alcançar melhores condições de vida[10]. Parte-se do pressuposto de que quanto maior a renda do individuo, maior a sua capacidade de mobilidade e vice-versa. Desta forma, superação da pobreza depende de ganhos em mobilidade que significa acesso à renda e às perspectivas de renda[11].
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que engloba três dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população. O índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual[12].
1.2- Econômicas
População economicamente ativa, ou simplesmente população ativa, compreende todas as pessoas com 10 anos ou mais de idade, que constituem a força de trabalho do país. Abrange os empregados e empregadores, os trabalhadores autônomos, os trabalhadores que estão temporariamente desempregados etc.[13]
Compreende o potencial de mão-de-obra com que pode contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada e a população desocupada, assim definidas: população ocupada – aquelas pessoas que, num determinado período de referência, trabalharam ou tinham trabalhado mas não trabalharam (por exemplo, pessoas em férias)[14].
Trabalho ou emprego significa a ocupação econômica remunerada em dinheiro, produtos ou outras formas não monetárias, ou a ocupação econômica sem remuneração, exercida pelo menos 15 horas na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar em sua atividade econômica, ou a instituições religiosas beneficentes ou em cooperativismo ou, ainda, como aprendiz ou estagiário. Para os indivíduos que trabalham investiga-se a ocupação, o ramo de atividade, a posição na ocupação, a existência de mais de um trabalho, o rendimento efetivamente recebido no mês anterior, o número de horas efetivamente trabalhadas, etc.[15]
Cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço) e sua colocação no mercado. Trata-se, portanto, de uma sucessão de operações (ou de estágios técnicos de produção e de distribuição) integradas, realizadas por diversas unidades interligadas como uma corrente, desde a extração e manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto.[16]
Compreende, portanto, os setores de fornecimento de serviços e insumos, máquinas e equipamentos, bem como os setores de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização (atacado e varejo), serviços de apoio (assistência técnica, crédito, etc.), além de todo o aparato tecnológico e institucional legal, normativo e regulatório - até os consumidores finais de produtos e subprodutos da cadeia. Assim, envolve o conjunto de agentes econômicos ligados à produção, distribuição e consumo de determinado bem ou serviço, e as relações que se estabelecem entre eles. Uma cadeia produtiva é uma rede de atividades de produção, comércio e serviços funcionalmente integrada, cobrindo todos os estágios de uma cadeia de suprimento, desde a transformação de matérias-primas, passando pelos estágios intermediários de produção, até a entrega do produto acabado, ao mercado. A cadeia é concebida como uma série de nós, ligados por vários tipos de transações - como vendas e transferências intra-firma. Cada nó, dentro da cadeia produtiva de uma mercadoria, envolve a aquisição ou a organização de insumos visando a adição de valor ao produto em questão[17].
2. Breve histórico sócio-econômico do Estado da Bahia
Por quase dez anos (1950 a 1960), a tônica no social esteve ausente no planejamento governamental e das políticas públicas efetivas, ainda que possa ter encontrado algum eco na retórica dos governantes[18]
Em 1957, a Refinaria Landulfo alves – RLAN (no Recôncavo Baiano) começava a desempenhar papel mais relevante na economia estadual, inclusive trazendo prematuramente para seu entorno a indústria química. Posteriormente, na segunda metade dos anos 1960, foi implantado O Centro Industrial de Aratu, em um processo de consolidação da complementaridade entre a indústria baiana e a nacional, que culmina com a criação do COPEC (Complexo Petroquímico de Camaçari) nos anos 1970[19].
Dois períodos podem ser considerados como aqueles em que se localizam os ciclos de desenvolvimento mais importantes da Bahia: o que s inicia em 1950, com a instalação da Refinaria Landulfo Alves, intensificando-se com a implantação dos pólos industriais do CI e do COPEC, principalmente a partir de 1970. E o que s inicia nos anos 90, quando os reflexos da economia globalizada começam a se fazer sentir no Brasil. O período compreendido entre 1975 e 1985 foi o momento em que a Bahia apresentou as mais altas taxas de crescimento médio anual do PIB nas últimas três décadas, alcançando cerca de 5,79%[20].
Para muitos estudiosos esse processo de industrialização não beneficiou a população de um modo geral e o problema pode estar relacionado à herança colonial. O enraizamento da pobreza deve-se aos processos sociais da economia pós-escravista, inserida no complexo de políticas de estabilização socialmente negativas[21]. Há uma pobreza ancestral, dos escravos, dos índios e dos demais dominados; e uma pobreza causada pelo modo como se produziu e como se produz riqueza e como se selecionam as pessoas que participam da produção e do consumo[22].
Tanto a indústria como a agropecuária produziram para exportar, mas interagiram pouco na criação de um mercado regional estável. Há, portanto, uma pobreza crônica, conseqüente do fato de o sistema de produção empregar pouco trabalho qualificado e basear-se na vantagem de operar com salários extremamente baixos da maioria dos trabalhadores[23].
3. Dificuldades em se concluir a cadeia produtiva do Estado: uma questão política
O Estado da Bahia possui uma economia diversificada: seja a industrial, com forte presença na Região Metropolitana de Salvador, Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista; a produção mineral no sul, sudoeste, norte e nordeste do estado; os produtos agrícolas do extremo sul, baixo sul, oeste, Bom Jesus da Lapa, Irecê e Juazeiro. No entanto toda essa cadeia produtiva não se conclui dentro do estado, principalmente em virtude de anos de descaso político nas áreas de infra-estrutura e atração de empreendimentos capazes de concluir este processo. Sem esta política muitos dos produtos baianos são escoados e beneficiados por outros estados.
Diante desta inércia, as deficiências na logística de transportes têm onerado os custos de escoamento da produção, além de induzir este escoamento da produção regional através do porto de Suape em Pernambuco, com perdas de receitas para o estado da Bahia[24]. O processamento agroindustrial é pouco significativo na região do vale do São Francisco, porém, das nove empresas instaladas, somente duas estão em território baiano e sete no vizinho Pernambuco[25].
4. Dados das cidades
4.1- Aspectos históricos
Camaçari – município criado com sede na na aldeia indígena de catequese jesuítica, denominada Espírito Santo, e teritório desmenbrado de Salvador, por Alvará Régio, de 28/09/1978, com o topônimo de Vila de Nova Abrantes do Espírito Santo. Extinto, em 1846, com território anexado ao município de Mata de São João. Restaurado, por Resolução Provincial, de 03/07/1848, mas com sede no Povoado de Parafuso. Lei Estadual, de 20/08/1902, mudava a sede para o distrito de Camaçari, alterando o nome do município para Montenegro. Teria a denominação do município definitivamente alterada para Camaçari, por Decreto-Lei Estadual, de 30/03/1938.
A sede, criada distrito no município de Abrantes, por lei Municipal, de 22/03/1920, foi elevada à condição de cidade quando da alteração do nome do município para Camaçari [26].
Feira de Santana – as primeiras medidas para transformar no que é hoje Feira de Santana, começaram com a criação da vila em 13 de novembro de 1832. O Município e a Vila foram criados no dia 9 de maio de 1833, com a denominação de Villa do Arraial de Feira de Sant’Anna, com o território desmembrado de Cachoeira, constituídas pelas freguesias de São José das Itapororocas (sede), Sagrado Coração de Jesus do Perdão e Santana do Camisão, atual município de Ipirá.
A instalação do Município ocorreu em 18 de setembro do mesmo ano, quando foram empossados os primeiros vereadores: capitão Manoel da Paixão Bacellar e Castro - primeiro presidente, reverendos Luiz José Antônio Manoel Vitorino e Antônio Manoel Paulino Nascimento, capitão Joaquim José Pedreira Mangabeira e Joaquim Caribé Meretova. O primeiro intendente, a partir da Proclamação da República, foi Joaquim de Melo Sampaio. A lei provincial nº 1.320, de 16 de junho de 1873, elevou a vila à categoria de cidade. A partir daí, passou a ser chamada de Cidade Comercial de Feira de Santana. Os decretos estaduais 7.455 e 7.479, de 23 de junho e 8 de agosto de 1931, respectivamente, simplificaram o nome para Feira. O decreto estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, oficializou a denominação do município: Feira de Santana. O nome da cidade é uma homenagem dos considerados fundadores. No século XVIII, o casal Domingos Barbosa de Araújo e Anna Brandoa ergueu uma capela na Fazenda Sant’Anna dos Olhos D’Água, em homenagem à sua santa de devoção, Senhora Sant’Anna. Começava a nascer ali um ponto obrigatório de tropas, viajantes e tropeiros procedentes do alto sertão baiano e de outros Estados a caminho do porto de Cachoeira, então a vila mais importante da Bahia. Surgia ali um cada vez mais próspero comércio de gado, ao lado de uma feira periódica.
A instalação do Município ocorreu em 18 de setembro do mesmo ano, quando foram empossados os primeiros vereadores: capitão Manoel da Paixão Bacellar e Castro - primeiro presidente, reverendos Luiz José Antônio Manoel Vitorino e Antônio Manoel Paulino Nascimento, capitão Joaquim José Pedreira Mangabeira e Joaquim Caribé Meretova. O primeiro intendente, a partir da Proclamação da República, foi Joaquim de Melo Sampaio. A lei provincial nº 1.320, de 16 de junho de 1873, elevou a vila à categoria de cidade. A partir daí, passou a ser chamada de Cidade Comercial de Feira de Santana. Os decretos estaduais 7.455 e 7.479, de 23 de junho e 8 de agosto de 1931, respectivamente, simplificaram o nome para Feira. O decreto estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, oficializou a denominação do município: Feira de Santana. O nome da cidade é uma homenagem dos considerados fundadores. No século XVIII, o casal Domingos Barbosa de Araújo e Anna Brandoa ergueu uma capela na Fazenda Sant’Anna dos Olhos D’Água, em homenagem à sua santa de devoção, Senhora Sant’Anna. Começava a nascer ali um ponto obrigatório de tropas, viajantes e tropeiros procedentes do alto sertão baiano e de outros Estados a caminho do porto de Cachoeira, então a vila mais importante da Bahia. Surgia ali um cada vez mais próspero comércio de gado, ao lado de uma feira periódica.
O crescente ritmo de desenvolvimento do povoado exigiu a construção de ruas largas, onde começaram a ser instaladas casas comerciais em grande quantidade, para atender à população que crescia somada a chegada de brasileiros e estrangeiros que adotaram Feira de Santana como moradia.
Esse acelerado ritmo de crescimento levou o povo a reivindicar a criação do município. Era o nascimento daquela que se transformaria na segunda cidade do Estado, 31ª do país e uma vocação para atrair gente de todas as partes do país pela sua localização geográfica, como o entroncamento que une o país, e a hospitalidade do seu povo[27].
Itabuna – a presença de inúmeras famílias basicamente sertanejas e sergipanas formou o Arraial de Tabocas, às margens do rio Cachoeira, em um local até então conhecido por Burundanga. Tabocas integrava um dos distritos de Ilhéus, cuja sede era denominada Cachoeira de Itabuna. Em 1908, o curato de São José de Itabuna era desmembrado da Freguesia de Santa Cruz de ilhéus. Aspirações de autonomia, em vista do crescente progresso da povoação, levaram o comerciante Firmino Alves, o oficial de justiça Manuel Crescêncio e Silva, o agricultor Manoel fogueira e outros a proporem a elevação de Itabuna à categoria de município.
Município criado com território desmembrado de Ilhéus, por Lei Estadual de 13/09/1906 e instalação em 01/01/1908, com a denominação de Itabuna.
A sede, criada distrito, em 1906, com o nome de Tabocas, foi elevada à categoria de cidade, por Lei Estadual de 28/07/1910[28].
Salvador – em pouco tempo, cerca de cinqüenta anos, Portugal, aquele pequeno país na orla da Península Ibérica, ainda com muitas vigências medievais no seu cotidiano, se viu, literalmente, dono do mundo. A Costa oeste, o Oceano Índico, centrado em Goa e, além disso, Macau e Timor nos longes asiáticos, tudo isto com seus contrastes civilizatórios, seus problemas de manutenção e segurança, suas conveniências de exploração e geração de riquezas e comércio estavam carentes de uma ação concreta, organizada e planejada. A cidade do Salvador, na Baía de todos os Santos, surgiu como peça essencial de todo esse processo.
Denominada e deliberada pelo Regimento de Almeirim, datado de 17/12/1548, outorgado pelo rei D. João III a Tomé de Souza, fundador e governador escolhido, a cidade do Salvador começa a 29 de março de 1549, quando a frota pioneira chegou na praia onde estava o que restava do estabelecimento do donatário Pereira Coutinho e, para recebê-la Diogo Álvares, o Caramuru e sua gente.
Apoio logístico de toda a navegação no atlântico ao sul da linha do Equador valha dito essencial ao processo de circulação das riquezas geradas pelo comércio das especiarias, a cidade do Salvador, tornou-se, ao mesmo tempo não somente a grande doca da exportação do açúcar industrializado do Recôncavo, como o principal portão de acesso, no continente americano, de toda a imensa diáspora africana, suas etnias, suas linguagens, sua cultura, em suma. Cidade que, aos parâmetros dos séculos XVII e XVIII integrava o primeiro mundo em termos de geração e investimento de riquezas, constituiu um acervo imobiliário em igrejas, fortes e solares que abrigou uma sociedade múltipla de senhores faustosos e de escravos fundamentais a esse mesmo fausto. Piratas de várias bandeiras, ou de nenhuma, holandeses, franceses, ingleses, não foram poucos os que, fora o binômio oficial do colonialismo, tentaram o ataque e a conquista. Tudo, sempre repelido, seja por Portugal, interessado em manter a sua base, seja pelos aqui já nascidos.
Da sua fundação, em 1549, até 1763, a cidade do Salvador foi a capital do Império Português na América. Perdendo essa condição para o Rio de Janeiro, nem por isso perdeu a sua importância. Tanto que, já proclamada a independência do Brasil, desde setembro de 1822, até julho de 1823, Portugal ainda lutava e relutava em aceitar a independência da Bahia, somente conseguida a custa de duras lutas armadas.
O termo da cidade, ao tempo da sua fundação, abrangia área bem maior do que a atual. Embora a mancha urbana estivesse onde hoje está o chamado Centro Histórico, sua jurisdição formal chegava até as margens do rio Joanes, incluindo, portanto os atuais municípios de Candeias, Lauro de Freitas, (Santo amaro de Ipitanga), Simões Filho (Água comprida) e Madre de Deus[29].
Vitória da Conquista – município criado como território da Freguesia de Nossa Senhora da Vitória, desmembrado de Caetité, por lei provincial, de 19/05/1840, com a denominação de Imperial Vila da vitória. Ato Estadual, de 01/07/1891, alterava o nome para Conquista. Decreto-Lei Estadual, de 31/12/1943 dava a denominação definitiva de Vitória da Conquista.
A sede, formada freguesia, com a invocação de Nossa Senhora da Vitória, em 1840, foi elevada à condição de cidade, quando do Ato Estadual de 1891, que alterava o nome do município para Conquista[30].
4.2- Aspectos econômicos
Camaçari – sétimo maior produtor de mamona. Na pecuária, destacam-se os rebanhos de suínos e muares. Possui 1079 indústrias, 4º lugar na posição geral do Estado da Bahia, enquanto n úmero de unidades – tratando-se e, em verdade, do maior pólo industrial da Bahia – e 4.732 estabelecimentos comerciais, 12ª posição dentre os municípios baianos. No setor de bens minerais é produtor de areia quartzoza, argila e caulim.[31]
Primeiro complexo petroquímico da América Latina, fundado em 1978, está localizado nos municípios de Camaçari e Dias D’Ávila, integrantes da Região Metropolitana de Salvador. Pela sua localização privilegiada, distando 45 Km do Porto de Salvador, 32 km do Aeroporto Internacional Dep. Luís Eduardo Magalhães e 25 km do Porto de Aratu, o PIC, na última década, passou a abrigar novos empreendimentos, a exemplo da implantação do Complexo Ford, Continental Pneus, Bridgestone/Firestone, Columbian Chemicals do Brasil, Monsanto Nordeste, Peroxy Bahia, além das ampliações da Bahia Pulp e da Oxiteno Nordeste[32].
Atualmente Camaçari conta com uma população de 220.495 hab.[33] e um PIB per capta de R$ 48.362,00[34]. Possui o maior PIB Industrial do Nordeste, R$ 6 bilhões, uma arrecadação de ICMS de R$ 197 milhões (2005), responde sozinha por 30% do PIB da Bahia, tendo o seu Pólo Industrial faturado, em 2008, US$ 15 bilhões e é responsável por 35% das exportações do Estado e por 35 mil empregos gerados por este complexo[35].
Apesar de toda esta riqueza, a cidade (fig. 1), tem a maioria da sua população situada na faixa salarial de até 2 salários mínimos, uma boa parte sem rendimentos e uma minoria ganhando acima de 20 salários, no universo de uma PEA (População Economicamente Ativa, dados de 2001[36]) de 127.363 hab. E uma incidência de pobreza de 57,51% da sua população total (tab. 1 ).
Renda | Total pop. |
Até 1 sal | 24.377. |
18.041. | |
8.455 | |
7.226 | |
4.702 | |
1.417 | |
+ de 20 | 524 |
s/ rends. | 62.631 |
Tab. 1. Faixas salariais da cidade de Camaçari. IBGE/PNAD, 2001.
Feira de Santana – O Centro Industrial do Subaé – CIS, como um instrumento de governo, desde a sua origem, construído sob a forma de Autarquia Municipal da Prefeitura de Feira de Santana pela Lei nº 690, datada de 14/12/1969, tem prestado relevantes serviços à sociedade e, em particular, ao segmento empresarial. Posteriormente, a administração da entidade e a sua gestão foram transferidas para a esfera estadual, também, sob a forma de autarquia, mediante Lei Estadual nº 4.167, de 07/11/1983, vinculada, atualmente, à estrutura da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.
A consolidação do Centro Industrial do Subaé é uma realidade. Como área industrial planejada, dotada de infra-estrutura adequada que possibilita atrair novos investimentos, o CIS experimentou avanços significativos no processo de desenvolvimento pela sua importância locacional considerada estratégica, ao estar situado no maior entroncamento rodoviário do norte/nordeste, a menos de 80 km do Porto de Aratu e a 108 km da capital do Estado.
Igualmente, outros aspectos determinantes, também, contribuíram nesse processo: Feira de Santana, sede de importante Pólo de Desenvolvimento Regional, a segunda maior cidade do Estado, é dotada de excepcional infra-estrutura urbana e de serviços, fator importante e muito observado nas pré-análises empresariais e nos estudos de viabilidade econômica para uma implantação industrial. Assim, as potencialidades regionais, matérias primas e insumos, a avaliação dos mercados emergentes, as referências de valor atribuídas às instituições de ensino (universidades, entidades e centros educacionais de capacitação profissional), de saúde, de segurança e os sistemas: viário, telecomunicações, redes de energia, água e gás, prevenção e transportes, são condicionantes propulsoras, indutoras e determinantes no processo de escolha que possa definir a localização espacial para implantação de uma unidade industrial[37].
Em Feira de Santana, residem atualmente 571.997 hab.[38], registra um PIB per capta de R$ 7.191,00[39].
Portadora de uma economia diversificada, Feira de Santana é uma cidade de atração demográfica, de geração de emprego, renda e de grandes oportunidades de negócios, em todos os setores de atividades econômica. Sendo o terceiro maior arrecadador de ICMS do Estado da Bahia com R$ 112.050.931,00 em 1999[40].
A atividade industrial no Município de Feira de Santana é bastante diversificada. As indústrias ficam concentradas no Centro Industrial do Subaé - CIS, com duas áreas, uma localizada no Bairro do Tomba e outra às margens da BR 324, distante 5 km do centro urbano, limitado pela Rodovia Feira - São Gonçalo e pelo anel de contorno rodoviário da Cidade. O CIS tem como destaque na sua produção os setores da metalurgia, metal-mecânica, borracha, química, alimentos, transporte, material plástico, bebidas e embalagem.
Já na produção de bens minerais, Feira destaca-se na extração de areia, argila, granito, manganês e pedra.
No comércio, Feira de Santana, caracteriza-se pelo maior entroncamento comercial do Norte-Nordeste, com empresas atacadistas que atendem todos os estados da federação, como também um destacado centro varejista que tem como âncoras o Centro de Abastecimento, situado no centro da cidade e o Shopping Iguatemi, o maior do interior da Bahia
No setor pecuário, predomina o comércio de gado de corte e leiteiro, abastecendo toda a micro-região. Na agricultura, destaca-se o cultivo de frutas e verduras nas lavouras permanentes e das culturas do milho, da mandioca e do feijão nas lavouras temporárias.
O setor de serviço é o segmento que mais cresce nos últimos anos, destacando o segmento de educação, saúde, transporte e serviços bancários, gerando novos postos de trabalho e dinamizando outros serviços essenciais para o dia-a-dia do município[41].
O acesso à renda, em Feira de Santana, (fig.3), situa-se da seguinte forma: a maioria dos trabalhadores percebem até 2 salários, outros tantos não possuem renda e uma parcela ínfima recebe acima de 20 salários (tab. 2 ). O índice de pobreza é de 36,14%.
Renda | Total pop. |
Até 1 sal. | 89.659 |
57.970 | |
20.961 | |
22.075 | |
17.255 | |
7.132 | |
+ de 20 | 3.092 |
s/rends. | 168.069 |
Tab. 2. Faixas salariais da cidade de Feira de Santana-IBGE/PNAD, 2001
Itabuna – oitavo produtor baiano de cacau e produção expressiva de banana. Na pecuária destaca-se o rebanho de muares. Possui 1647 indústrias, ocupando o 5º lugar na posição geral do Estado da Bahia e 13.083 estabelecimentos comerciais, 3ª posição dentre os municípios baianos. No setor de bens minerais, é produtor de argila e pedra[42].
O Distrito Industrial de Itabuna está situado em Ferradas, distrito do município de Itabuna, a 8 km do centro da cidade. A principal via de acesso ao local é a BR 415, que conecta a área com a cidade através da junção com a BR 101. Minerais não metálicos, material elétrico, processamento de alimentos, são algumas unidades produtoras operando neste Distrito Industrial[43].
Itabuna é um centro regional de comércio, indústria e de serviços, juntamente com Ilhéus. Sua importância econômica cresceu no Brasil durante a época áurea do cultivo de cacau, que por ser compatível com o solo da região levaram-na 2º lugar em produção no país, exportando para os EUA e Europa.
Depois de grave crise na produção cacaueira causada pela presença da doença conhecida como vassoura-de-bruxa, a cidade tem buscado alternativas econômicas com a ajuda do comércio, da indústria e da diversificação de lavouras. A cidade é um importante entreposto comercial do estado, situada às margens da BR-101[44].
A faixa salarial da cidade de Itabuna distribui-se da seguinte forma: do total da População Economicamente Ativa (PEA), de 161.375 hab.[47], a maioria percebe até 2 salários, um bom quantitativo sem rendimentos e uma minoria mais de 20[48]. O seu índice de pobreza é de 42,83% (tab. 3).
Renda | Total pop. |
Até 1 sal | 38.161 |
20.694 | |
7.553 | |
8.955 | |
7.144 | |
3.071 | |
+ de 20 | 1.221 |
s/rends. | 74.555 |
Tab. 3. Faixas salariais da cidade de Itabuna – IBGE/PNAD, 2001.
Salvador – sendo cidade portuária e comercial, por vocação e tradição, Salvador conheceu algumas pequenas indústrias ao longo da sua vida, até a segunda metade do século XIX. Nessa altura implantou-se um parque têxtil que teve fecundo papel na vida econômica, não resistindo, porém à concorrência modernizada que se criou em outras partes do Brasil. Mais recentemente, sobretudo nas áreas desmembradas, implantaram-se indústrias de porte bem maior, inclusive o Pólo Petroquímico de Camaçari. A capital continuou cumprindo a sua vocação comercial e cultural, agregou o crescimento racional e rentável do turismo, explorando para isto seu inesgotável potencial e assumiu, com proveito para ela mesma e para os municípios ao seu redor, a condição de centro da Região Metropolitana.
Tem no turismo sua principal atividade econômica. Possui 19.665 indústrias, primeiro lugar em números de estabelecimentos na posição geral do Estado da Bahia e 101.373 estabelecimentos comerciais, 1ª posição dentre os municípios baianos. No setor de bens minerais é produtor de areia, argila, artefatos minerais, calcário e pedra[49].
O Centro Industrial de Aratu, Complexo industrial multissetorial, fundado em 1967, está localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), nos municípios de Simões Filho e Candeias, distando 18 km de Salvador, 22,5 km do Pólo Industrial de Camaçari (PIC), 15 km do Aeroporto Internacional Dep. Luís Eduardo Magalhães e 25 km do Porto de Salvador. Em sua área, encontra-se em operação o Porto de Aratu, além de empreendimentos dos segmentos: químico, metal-mecânico, calçadista, alimentos, metalurgia, minerais não metálicos, plásticos, fertilizantes, eletro-eletrônicos, bebidas, logística, moveleiro, têxtil, serviços e comércio[50].
Em 2004 a receita do município chegou a um total de R$ 1.220,3 milhões, representando um crescimento de 21,9% em relação a 2003. As receitas próprias alcançaram R$ 533,5 milhões, o que representa um aumento de 11,0%, comparado com o ano anterior, representando 43,7% da receita total. O ISS é o principal tributo próprio municipal, e foi responsável por 42,7% da arrecadação das receitas próprias, e 18,7% da receita total, atingindo R$ 227,8 milhões, com crescimento de 12,8% em relação ao ano de 2003. O IPTU representou 9,2% da receita total, sendo o segundo item em participação nas receitas próprias, com 21,0%. Estas quatro receitas equivalem a 64,4% da receita total, ficando os 35,6% restantes distribuídos entre as demais receitas, inclusive a Receita de Capital, que foi responsável por 6,9% do total das receitas[51].
A faixa salarial da capital baiana distribui-se da seguinte forma: uma boa parte recebe até 2 salários, a imensa maioria não possui rendimentos algum e pouquíssimos estão situados na faixa acima dos 20 salários, dentro de um universo de 2.028.377 hab. que corresponde à População Economicamente Ativa (PEA), (tab. 4)[54]. Tem um índice de pobreza de 35,76%.
Renda | Total pop. |
Até 1 sal. | 340.621 |
299.139 | |
137.688 | |
145.867 | |
137.726 | |
71.723 | |
+ de 20 | 43.121 |
s/rends. | 852.433 |
Tab. 4. Faixas salariais da cidade de Salvador – IBGE/PNAD, 2001.
Vitória da Conquista – primeiro produtor baiano de café e produção expressiva de banana e mandioca. Na pecuária, destacam-se os rebanhos bovino, suíno, bubalino, eqüino, muar e ovino. Possui 1.588 indústrias, 6º lugar na posição geral do Estado da Bahia e 12.694 estabelecimentos comerciais, 4ª posição dentre os municípios baianos. No setor de bens minerais é produtor de areia, argila e pedra[55].
O Distrito Industrial de Vitória da Conquista, situado às margens da BR-116 (Rio/Bahia), próximo 5 km do centro da cidade, no entroncamento mais importante do oeste do Estado e interligado ao sistema viário nacional e regional através das rodovias BR-116, BR-415, BR-030 e da BA-262. Abriga empreendimentos dos segmentos metalúrgico, de minerais não metálicos, moveleiro, químico, plástico, alimentos, bebidas e serviços[56].
O ano de 2007 foi considerado o marco inicial de um novo ciclo na agricultura regional, ciclo este fundamentado no plantio da cana-de-açúcar, para produção, sobretudo de etanol e no plantio de eucalipto destinado à produção de carvão para a indústria siderúrgica do norte de Minas Gerais, essências e madeira cerrada que substituirá a madeira de lei nativa cada vez mais escassa. Já foram plantados neste ano, mais de vinte milhões de pés de eucalipto. As micro-indústrias, instaladas por todo o município, geram trabalho e renda. Estas indústrias produzem de alimentos a cofre de segurança, passando por velas, embalagens e movelaria, além de um pequeno setor de confecções[57].
Destacam-se ainda setores da economia como o moveleiro considerado o maior pólo desta natureza no estado; a cidade é grande produtora e exportadora de café e, atualmente, a construção civil tem sido o grande destaque na economia da cidade[58].
Vitória da Conquista tem atualmente uma população de 308.204 hab.[59] E uma renda per capta de R$ 6.878,00[60].
Sua faixa salarial está assim distribuída: boa parte ganha até 2 salários, um outro tanto não possui rendimentos e a minoria recebe mais de 20 salários, para uma população de 212.034 hab., considerada economicamente ativa (PEA), (tab. 5)[61]. A incidência de pobreza na cidade é de 39,06%.
Renda | Total pop. |
Até 1 sal. | 59.058 |
29.013 | |
9.858 | |
11.002 | |
8.534 | |
3.371 | |
+ de 20 | 1.701 |
s/rends. | 89.047 |
Tab. 5. Faixas salariais da cidade de Vitória da Conquista – IBGE/PNAD, 2001.
Conclusão
Os problemas da concentração de renda e da pobreza na Bahia se devem a diversos fatores: a começar pela ainda manutenção, em alguns setores da economia, do trabalho escravo; da prática de baixos salários por indústrias do sudeste que aqui se instalam e da falta de qualificação profissional dos trabalhadores baianos, que ocupam os cargos inferiores e conseqüentemente de salários mais baixos.
Outro indicador é a não conclusão da cadeia produtiva dentro do Estado, onde muitos produtos, como a celulose no extremo sul é exportada pelos portos do Espírito Santo. Este Estado também beneficia diversos minérios produzidos no sul e sudoeste do Estado. A soja e outros grãos produzidos no oeste ameaçam ser exportados pelos portos do Maranhão, Ceará e Pernambuco, devido à falta de capacidade dos portos de Salvador e Ihéus.
Sediando o maior Pólo Petroquímico do Hemisfério Sul, que produz a principal matéria prima para a fabricação de materiais plásticos, a Bahia simplesmente exporta e depois importa aquilo que poderia ser beneficiado em seu próprio território, o que gera uma grande perda de divisas.
Na região do São Francisco, Juazeiro possui as maiores áreas irrigadas do nordeste, porém as empresas beneficiadoras situam-se na cidade de Petrolina – PE. Esta cidade sedia também o aeroporto que exporta frutas para o exterior e só não ficou com o porto fluvial porque, a margem do São Francisco, do lado da cidade baiana, é mais profunda que a de lá. A sede da recém criada Universidade do Vale do São Francisco também fica em Petrolina, além dos melhores cursos, ficando os inexpressivos em Juazeiro.
Na Bahia está localizada a maioria das usinas hidrelétricas que abastecem o nordeste, porém, os órgãos que as regulam estão sediados em Recife-PE. Está lá também a sede da SUDENE, embora a Bahia possua a maior parcela territorial da região. Recentemente noticia-se também a transferência da sede da Infraero para Recife, apesar do Aeroporto de Salvador ser o mais movimentado da região e o mais rentável também.
As 5 cidades do Estado, objeto de estudo deste trabalho, apresentam os piores índices em termos de renda. Os exemplos gritantes são Camaçari e Salvador, as cidades mais “ricas”. A primeira, com um PIB per capta altíssimo, tem um índice de pobreza de 57% e quase metade da população em condições de trabalhar sem rendimento algum; a segunda tem incríveis quase 900.000 pessoas de braços cruzados e outra grande parte ganhando até 2 salários. As outras, como que uma herança genética, seguem o mesmo padrão. Camaçari, desta forma, é considerada a campeã em desigualdade no Estado, embora seja a segunda maior economia.
Todos estes problemas aqui identificados influenciam na qualidade de vida dos habitantes destas cidades. A percepção de baixos salários, por exemplo, ou mesmo a falta deles causa a pobreza; e a apropriação dos maiores valores por uma parcela ínfima da população caracteriza a concentração de renda.
Será necessária desta forma a promoção de políticas públicas que melhor distribua a renda das cidades e de um Estado que apresentam altos índices de riqueza. Para isso serão necessárias ações conjuntas entre as esferas públicas municipais e estaduais, no sentido de reverter a situação das desigualdades enraizadas no Estado da Bahia.
Diante dos dados expostos neste artigo, chega-se a seguinte conclusão: praticamente não existe pobreza no Estado da Bahia, se levar em conta os índices econômicos e financeiros apresentados atualmente. O que há, na verdade, é uma má distribuição destes recursos.
[1] Disponível em: http://www.seplan.ba.gov.br/arquivos/rel_atividades2006/relat2006.htm
[2] Governo da Bahia. Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia. Tendências da Economia Baiana. Salvador: Seplantec, 2000.
[3] Idem.
[4] PEDRÃO, Fernando. Superar a pobreza ou reverter o empobrecimento? Uma revisão das raízes da pobreza na Bahia. In: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia-SEI. Pobreza e desigualdades sociais. Salvador: SEI, 2003.
[5] MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 1998.
[6] PEDRÃO, Fernando. Superar a pobreza ou reverter o empobrecimento? Uma revisão das raízes da pobreza na Bahia. In: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia-SEI. Pobreza e desigualdades sociais. Salvador: SEI, 2003.
[7] Idem.
[8] Disponível em: http://www.sociologos.org.br/textos/outros/conctrda.htm. Acesso em: 30/03/2009.
[9] Idem.
[10] Idem.
[11] Idem.
[12] Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Indice_de_Desenvolvimento_Humano. Acesso em: 30/03/2009.
[13] Disponível em: http://www.frigoletto.com.br/GeoPop/estrutur2.htm. Acesso em: 01/04/2009.
[14] Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento. Acesso em 01/04/2009.
[15] Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento. Acesso em 01/04/2009.
[16] Disponível em: http://Wikipédia.org/wiki/cadeia_produtiva. Acesso em: 30/09/2009.
[17] Idem.
[18] BAPTISTA, Creomar. Bahia – das políticas sociais setorializadas ao combate à pobreza e às desiguldades sociais. In: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI. Pobreza e Desigualdades Sociais. Salvador: SEI, 2003.
[19] Idem.
[20] PORTO, Edgard. Desenvolvimento regional na Bahia. In: AVENA, Armando. (org.). Bahia Século XXI. Salvador: SEPLNTEC, 2002.
[21] PEDRÃO, Fernando. Superar a pobreza ou reverter o empobrecimento? Uma revisão das raízes da pobreza na Bahia. In: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI. Pobreza e Desigualdades Sociais. Salvador: SEI, 2003
[22] Idem.
[23] Idem.
[24] PORTO, Edgard. Desenvolvimento regional na Bahia. In: AVENA, Armando (org.). Bahia Século XXI. Salvador: SEPLANTEC, 2002.
[25] Idem.
[26] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Região Metropolitana de Salvador, 1999.
[27] Disponível em: http://www.pmfs.ba.gov.br. Acesso em: 01/04/2009.
[28] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Litoral Sul, 1999.
[29] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Salvador, 1998.
[30] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Sudoeste, 1999.
[31] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Região Metropolitana de Salvador, 1999.
[32] Disponível em: http://www.sudic.ba.gov.br. Acesso em: 31/03/2009.
[33] IBGE – Censo Demográfico de 2007.
[34] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de Domicílios, 2006.
[35] Disponível em: http://www.camacari.ba.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=3061. Acesso em: 02/04/2009.
[36] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de Domicílios, 2006.
[37] Disponível em: http://www.cis.ba.gov.br/cis.html. Acesso em: 02/04/2009.
[38] IBGE – Censo Demográfico de 2007.
[39] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional de Amostragens por Domicílios, 2006.
[40] Disponível em: http://www.nipes.feiradesantana.ba.gov.br/i_dados_indcom.htm. Acesso em: 02/04/2009.
[41] Disponível em: http://www.nipes.feiradesantana.ba.gov.br/i_dados_indcom.htm. Acesso em: 02/04/2009.
[42] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Litoral Sul, 1999.
[43] Disponível em: http://www.bnb.gov.br. Acesso em: 31/03/2009.
[44] Disponível em: http://www.wikipedia.org/wiki/Itabuna. Acesso em: 02/04/2009.
[45] IBGE – Censo Demográfico de 2007.
[46] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de domicílios, 2006.
[47] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de Domicílios, 2001.
[48] Idem.
[49] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Salvador, 1998.
[50] Disponível em: http://www.sudic.ba.gov.br. Acesso em: 31/03/2009.
[51] Disponível em: http://www.sedham.salvador.ba.gov.br/ssa_dados_2006/index.htm. Acesso em: 02/04/2009.
[52] IBGE – Censo Demográfico de 2007.
[53] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de domicílios, 2006.
[54] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de Domicílios, 2001.
[55] BAHIA - Secretaria da Cultura e Turismo. Superintendência de Cultura – Sudoeste, 1999.
[56] Disponível em: http://www.sudic.ba.gov.br.Acesso em: 31/03/2009.
[57] Disponível em: http://www.scrib.com/doc/Proposta_de_Plano_Estrategico_de_Vitoria_da_Conquista. Acesso em: 02/04/2009.
[58] Idem
[59] IBGE – Censo Demográfico de 2007.
[60] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de Domicílios, 2006.
[61] IBGE/PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragens de Domicílios, 2001.
[*] Trabalho apresentado à disciplina Análise Demográfica, do curso de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia – UNEB – sob orientação do profº Charles Santana.
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